Os Leilões Judiciais podem ocorrer de duas formas: presencial e eletrônica. No presencial, os lances são dados no local, com valores definidos pela Leiloeira. No eletrônico, acontece pela internet, onde o maior lance até o encerramento vence. A documentação necessária e os requisitos técnicos para participar de leilões eletrônicos devem ser verificados previamente.

• Leilão Judicial Leilões realizados para vendas de bens penhorados ou arrecadados em processos judiciais que tramitam na Justiça, e se dividem da seguinte forma:
• Leilão em processos de execução fiscal
  Leilões de bens penhorados em processo judicial de cobrança de impostos, taxas, multas, ou outros débitos, em âmbito Federal, Estadual e Municipal. Nesse leilão serão vendidos os ativos do devedor para pagamento da dívida.
• Leilões em processos de execução cível
  Leilões de bens penhorados em processo judicial e que serão vendidos bens do devedor para o pagamento da dívida ao credor.
• Leilões em processos trabalhistas
  Leilões de bens penhorados em processo trabalhista onde os ativos do empregador serão leiloados para satisfazer a dívida com o empregado
• Leilões em processos falimentares
  Leilões de bens arrecadados após a decretação da falência de uma empresa. O juiz do processo determina o leilão dos bens para pagamento dos credores
• Leilão Extrajudicial Leilões realizados para venda de bens de propriedade de empresas públicas e privadas.
• Leilões Empresariais Leilões de bens de propriedade plena de instituições financeiras, cooperativas, consórcios, seguradoras ou empresas privadas. Os bens podem ser retomados de operações de crédito ou pertencentes ao ativo das empresas.
• Alienação Fiduciária Leilões de imóveis realizados após a consolidação da propriedade pelo credor, que é a empresa vendedora (LEI 9.514/97).
• Leilões de bens da Administração Pública Leilões de bens nos quais o edital e as condições são estipulados pelos órgãos públicos, federais, estaduais ou municipais (LEI 8.666/93).
• Leilões de bens de Particulares Leilões no qual um ou mais proprietários de propriedades ou itens pessoais decidem vender esses bens por meio de um leilão público.

Leilões são eventos públicos nos quais a participação está aberta a qualquer pessoa, física legalmente capaz ou jurídica, que requisitos estabelecidos pela leiloeira ou pela entidade que está realizando o leilão.

Restrições legais: Em alguns casos, pode haver restrições legais que impedem a participação, sendo requerido requisitos legais, como por exemplo em leilão de armas de fogo, de combustível, de sucatas, entre outros. Consulte informações.

Impedidos de participar

1. Tutores, curadores, testamenteiros, advogados das partes, administradores, liquidantes, mandatários, quanto aos bens confiados à sua guarda e responsabilidade;
2. Juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão, chefe de secretaria, demais servidores e auxiliares da Justiça em relação aos bens ou a direitos objeto de alienação na localidade que servem ou a que se estender a sua autoridade;
3. Servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou a que se estender sua autoridade;
4. Leiloeira e equipe e advogados das partes;
5. O executado.

Para informações sobre bens leiloados em processos anteriores, é possível consultar o processo. Os detalhes sobre os bens específicos em leilão atual podem ser encontrados no Edital de Leilão, na descrição do lote, e nos anexos do lote.

Os bens são vendidos da maneira em que se encontram, sem garantias. Assim, é de suma importância que o interessado faça uma visita e verifique as condições do bem antes do leilão.

O arrematante assume a responsabilidade pelo transporte do bem adquirido, arcando com todas as despesas e providenciando as medidas necessárias para sua retirada do local. No que diz respeito à posse de imóveis, recomendamos buscar inicialmente uma resolução amigável. Caso enfrente resistência na entrega, entre em contato com nossa equipe. Estaremos prontos para peticionar nos autos, solicitando a expedição de mandado para imissão de posse no caso de imóveis, ou busca e apreensão no caso de veículos.

É permitido designar um representante, como um amigo ou familiar, para efetuar a retirada do bem em seu lugar. No entanto, é indispensável providenciar uma procuração com poderes específicos, autorizando expressamente esse terceiro a agir em seu nome. Essa medida assegura que a pessoa designada possa realizar as devidas ações em relação ao transporte e retirada do bem arrematado, facilitando o processo logístico em conformidade com as disposições legais.

O arrematante assume a responsabilidade de lidar com ocupantes de imóveis arrematados. A abordagem apropriada dependerá da situação específica, podendo envolver negociações para uma saída voluntária, respeito aos termos de contratos de locação ou usufruto existentes, entre outras medidas. É crucial adotar uma abordagem cuidadosa e jurídica para lidar com essas questões, buscando soluções amigáveis sempre que possível e, em casos mais complexos, considerar a assessoria legal para garantir uma resolução eficaz e em conformidade com as normativas vigentes.

Os bens têm a possibilidade de retornar a leilão, com preços eventualmente ajustados, ou, em alguns casos, podem não ser leiloados novamente. É crucial agir de acordo com seus interesses, avaliando a oportunidade atual e tomando decisões estratégicas.

Sim, é possível comprar bens em nome de terceiros, mas é necessário que seja efetuado o cadastro no site de ambos, e apresentar procuração específica, e contrato social, quando aplicável.

Na maioria das vezes, os bens são comercializados livres de impostos em atraso, tais como IPTU, ITR, IPVA, multas, entre outros. Entretanto, é comum que débitos de condomínio em atraso sejam de responsabilidade do arrematante. Cabe ressaltar que as regras podem variar em cada leilão, e para verificar se o bem de interesse está livre de ônus, é fundamental consultar o edital de leilão e as normas específicas aplicáveis.

É importante destacar que mesmo quando um bem é anunciado como livre de ônus, essas pendências não são automaticamente baixadas. Frequentemente, é necessária a iniciativa do arrematante, que deve apresentar a carta de arrematação e informações pertinentes para que os ônus sejam liberados junto aos órgãos competentes. Manter-se informado sobre esses procedimentos é essencial para garantir uma transação livre de complicações futuras.

A comissão da Leiloeira é devida à vista e deve ser paga separadamente da quantia referente à arrematação ou adjudicação, sendo direcionada diretamente para a conta da Leiloeira. O percentual dessa comissão é previamente estabelecido no edital de leilão e pode variar de acordo com o tipo específico de leilão realizado.

Em casos de cancelamento da venda, desde que a decisão não seja motivada por atitude do arrematante, o valor correspondente é reembolsado ao arrematante. Essa prática visa assegurar transparência e equidade nas transações, proporcionando aos participantes do leilão a confiança de que, em circunstâncias não atribuíveis a eles, receberão o dinheiro investido. Este procedimento visa manter a integridade do processo leiloeiro, promovendo um ambiente de negociação seguro e transparente para todas as partes envolvidas.

O pagamento da arrematação pode ser realizado à vista ou de forma parcelada, conforme as condições estipuladas no edital de leilão. As diretrizes específicas sobre as opções de pagamento encontram-se detalhadas no próprio edital, nas condições de venda e na descrição do lote. É fundamental que os participantes do leilão estejam atentos a essas informações, uma vez que elas orientarão as escolhas relacionadas ao método de pagamento, proporcionando clareza e transparência no processo de aquisição do bem.

A caução é uma garantia imposta pelo Juízo, principalmente em situações de arrematação parcelada. Pode corresponder à 25% do valor do bem em alguns casos, ou até mesmo o pagamento da primeira parcela. Em caso de arrematação de imóveis, o próprio bem arrematado é utilizado como garantia. Em contrapartida, quando se trata de bens móveis, é necessário apresentar outra forma de garantia, como um bem imóvel registrado em nome do arrematante, seguro fiança, ou outra opção conforme determinação do Juiz. Essa medida visa resguardar o cumprimento das obrigações contratuais, proporcionando segurança ao processo de arrematação e assegurando o interesse das partes envolvidas.

Se o lançador for declarado vencedor e não efetuar o pagamento dentro do prazo estipulado em edital, poderá estar sujeito a diversas sanções. Essas penalidades podem incluir o pagamento de multas, o impedimento de participar em futuros leilões e até mesmo sanções cíveis e criminais. Portanto, é crucial realizar uma análise aprofundada do bem antes de lançar e ponderar cuidadosamente as decisões. A responsabilidade de cumprir com as obrigações assumidas é fundamental, evitando assim possíveis repercussões legais que podem decorrer da não conformidade com os termos estipulados em edital.

Em momentos de dúvida, é essencial que o interessado busque orientação junto à nossa equipe antes de tomar qualquer decisão. Estamos à disposição para fornecer diretrizes específicas e esclarecer questões fundamentais, contribuindo para uma decisão informada e segura durante o processo de compra. O diálogo com nossa equipe pode ser crucial para compreender detalhes específicos, normativas ou condições particulares que assegurarão uma transação bem-sucedida e sem contratempos.